Geral

  • Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do site http://www.movimento1euro.com (“Site”), disponibilizado pela Associação Movimento 1 Euro (doravante “Associação Movimento 1 Euro”), das suas funcionalidades e conteúdos (doravante “Termos de Utilização”).
  • O utilizador do Site (doravante “Utilizador”) reconhece que ao utilizar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização, os quais se obriga a respeitar na íntegra. No caso de não concordar com alguns dos termos e/ou condições aqui previstos, não deve aceder e utilizar o Site.

Utilização Por Menores

  • No caso do utilizador ser menor de 16 anos, deve pedir ajuda aos pais para que lhe expliquem estes termos de utilização, e para que auxiliem em qualquer área do Site, principalmente em caso de Registo (apenas para maiores de 14 anos), sendo que aqui deve haver autorização prévia.
  • Sugerimos que as informações facultadas pelos menores não revelem dados pessoais, ou que os dados fornecidos não sejam passíveis de os identificar.

Utilização Do Site

  • O Utilizador deverá utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, em conformidade com a lei e com os presentes Termos de Utilização, não devendo utilizar o Site de forma a lesar os direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Site ou impedir a sua normal utilização por parte dos demais Utilizadores.
  • Não é permitido colocar no Site mensagens de natureza comercial ou publicitária ou disponibilizar conteúdos ilegais, abusivos ou que possam afectar negativamente a imagem da Associação Movimento 1 Euro, assim como conteúdos que personifiquem alguém ou alguma entidade, incluído mas não limitado a um responsável da Associação Movimento 1 Euro.
  • A Associação Movimento 1 Euro pode exigir ao Utilizador para remover imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja susceptível de violar direitos da Associação Movimento 1 Euro ou de terceiros, ou que infrinja regras legais.

Propriedade Intelectual

  • O Utilizador reconhece que o conteúdo deste Site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
  • As imagens, gráficos, som, animação e todas as outras informações e a forma como são representadas graficamente no Site, assim como a disposição e a estrutura do mesmo, são propriedade exclusiva da Associação Movimento 1 Euro ou das entidades que autorizaram a esta a respectiva utilização, assim como todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo do site.
  • O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, a informação contida neste Site, sem autorização prévia escrita da Associação Movimento 1 Euro.
  • Todas as marcas e logótipos apresentados no Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
  • A utilização de tais marcas e logótipos neste Site, assim como todo e qualquer material existente no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, copiar ou beneficiar, directa ou indirectamente, dos direitos de propriedade intelectual da Associação Movimento 1 Euro.

Dados Pessoais

  • A navegação neste Site pode implicar o fornecimento de dados pessoais, devendo o Utilizador, para além destes Termos de Utilização, ler a Política de Privacidade.
  • Para navegar no Site, não precisa, em princípio, de se registar. No entanto, para contribuir para os projectos e fazer parte da Comunidade Associação Movimento 1 Euro, é necessário registo no Site, preenchendo a informação requerida, que deve ser verdadeira exacta e actual, e que deve actualizar sempre que necessário.
  • Caso se esqueça dos seus dados de registo, poderá recuperar a sua senha de acesso através de uma resposta a uma questão por si escolhida no momento do registo.
  • O Utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
  • Apenas poderão registar-se no Site os Utilizadores com idade igual ou superior a catorze (14) anos.
  • Poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do seu registo através de envio de e-mail para geral@movimento1euro.com Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do registo por parte da Associação Movimento 1 Euro.

Responsabilidade Pelos Conteúdos

  • Este Site apresenta conteúdos disponibilizados pela Associação Movimento 1 Euro.
  • Apesar de as informações, funções e aplicações contidas neste Site terem sido objecto de uma análise, tais informações, funções e aplicações têm um carácter meramente informativo e nos termos previstos na lei aplicável, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, podendo conter erros ou imprecisões, não podendo a Associação Movimento 1 Euro ser responsabilizada por estes.
  • A Associação Movimento 1 Euro pode retirar conteúdos que tenha disponibilizado, a qualquer altura e sem aviso prévio.

Links para páginas de terceiros

  • A Associação Movimento 1 Euro poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Associação Movimento 1 Euro, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
  • A criação de links para o site da Associação Movimento 1 Euro carece de autorização prévia, por escrito, da Associação Movimento 1 Euro.

Segurança Informática

  • A Associação Movimento 1 Euro procurará fazer todos os esforços para que o Site esteja sempre disponível, no entanto não poderá garantir o seu funcionamento ininterrupto.
  • A Associação Movimento 1 Euro fará ainda todos os esforços para garantir que o Site não contém qualquer tipo de vírus ou outros elementos igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Associação Movimento 1 Euro não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não pode garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Site não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.
  • Para garantir a segurança do Site, a Associação Movimento 1 Euro poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso.
  • No caso de falhas de segurança, a Associação Movimento 1 Euro, embora empenhe todos os esforços para repor o funcionamento do Site, não se responsabiliza pelos dados ou prejuízos que possam, eventualmente, daí decorrer.

Gestão do Site

  • Cabe à Associação Movimento 1 Euro gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar o respectivo URL.
  • A Associação Movimento 1 Euro tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, sem aviso prévio, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento o Site ou qualquer outro serviço, de acordo com a sua vontade ou quando tal obrigação resulte de determinação imposta por autoridades administrativas ou de decisão proferida por autoridades judiciais.
  • No caso de desrespeito pelas regras de utilização do Site, a Associação Movimento 1 Euro poderá suspender ou encerrar o registo de um Utilizador.
  • Em caso de suspensão do registo, a Associação Movimento 1 Euro determina quais as restrições de acesso e de utilização, em vigor até que a situação de incumprimento seja sanada, sendo a reactivação comunicada. Se a situação não for sanada a devido tempo, a Associação Movimento 1 Euro pode cancelar o registo.
  • A suspensão ou cessação da totalidade ou parte do Site ou o cancelamento do seu acesso ao mesmo ou à Comunidade Associação Movimento 1 Euro, por qualquer motivo, não dá aos Utilizadores direito a receber uma indemnização ou compensação da Associação Movimento 1 Euro.

Cookies

  • No primeiro acesso à Comunidade Associação Movimento 1 Euro, o seu browser guardará um cookie, permitindo que, a partir desse momento, possa aceder à Comunidade Associação Movimento 1 Euro sem necessidade [de qualquer autenticação/ de voltar a inserir a sua senha de acesso]. Os “cookies” utilizados pela Associação Movimento 1 Euro respeitam o anonimato dos Utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.
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  • O Utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação dos referidos “cookies”.

Alteração aos Termos de Utilização

  • A Associação Movimento 1 Euro reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
  • O Utilizador deve consultar de forma periódica estes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas alterações.

Validade dos Termos de Utilização

Caso alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não seja executável ou se encontre em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

Questões

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento por e-mail, para o endereço geral@movimento1euro.com Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar.

Lei aplicável

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.

Foro competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de [Lisboa], com expressa renúncia de qualquer outro.